MP investiga licitações e compras da prefeitura de Cândido Mota (SP)

A compra de móveis para decorar os gabinetes do vice-prefeito e de um secretário de governo da prefeitura de Cândido Mota (SP) virou caso de polícia. Além disso, há suspeita de irregularidade na contratação do serviço de som e palco para uma festa na cidade. Para o Ministério Público houve fraude nas contratações e processou três secretários de governo e o vice-prefeito.

O valor que o Ministério Público questiona nestes três processos chega a R$ 13,5 mil. A investigação encontrou supostas irregularidades na compra de móveis e na licitação para a contratação de um equipamento de som. Em um dos processos, o vice-prefeito Antônio Calor Bonini é citado.

Segundo o Ministério Público, ele gastou R$ 6 mil para mobiliar o gabinete na prefeitura. Por lei a licitação não é necessária, já que o valor é inferior a oito mil reais, mas a prefeitura teria que fazer cotação de preço no mercado. “O departamento de licitações é que faz cotação com outras empresas e verifica se existem móveis mais baratos junto a empresas que já venderam para o município e móveis do padrão que a prefeitura tem condições de comprar”, explica o promotor Marcelo Freire Garcia

Funcionários públicos e o dono da empresa em que os móveis foram comprados já foram ouvidos. O Ministério Público teria encontrado erro em um dos três orçamentos apresentados. A loja virtual pertence ao filho do empresário que efetuou as vendas à prefeitura.

“Mesmo antes de chegar o momento de fazer as cotações já havia uma nota de empenho paga pela prefeitura com data de empenho anterior ao momento em que o procedimento deveria estar no setor de licitação para cotação do produto”, completa o promotor.

O vice-prefeito, Antônio Carlos recebeu a notificação e disse que não vê irregularidades nas compras. “De acordo com a lei de licitações, eles não carecem de licitação, pode ser feita uma dispensa tomando cuidado com os preços, o que foi feito”, afirma. No segundo processo também referente à compra de móveis para escritório aparece o secretário de negócios jurídicos, Itamar de Almeida Barros. Foram gastos R$ 2.650 na compra de cadeiras. “Nós vamos provar judicialmente que não cometemos nenhum tipo de delito dos quais estão nos acusando”, diz o secretário.

No terceiro processo foi feita uma licitação para o aluguel de palco e som para a encenação da Paixão de Cristo. O problema, apontado pelo promotor, é que a empresa que fez a menor oferta, R$$ 3.800, teria sido impedida de executar o trabalho e a segunda colocada com o valor de R$ 4.500 é quem montou o palco. “O próprio vencedor da licitação confessa que recebeu ligação de funcionário pedindo para ele desistir da licitação, confessa que assinou documento posterior, o próprio secretário confessa que fez um documento posterior com data retroativa pedindo com que a pessoa desistisse da licitação, com isso a prefeitura acabou mais por um serviço que ela poderia pagar menos”, destaca o promotor.

Mas, o chefe de gabinete que também já foi notificado do inquérito civil afirma não ter havido problemas. “Promotor me julga por ter desviado do primeiro caso para o segundo por ter compromissos de campanha, mas isso não aconteceu”, destaca Dorival Paes. Em todos os inquéritos o secretário de Administração é citado. “Nós pretendemos nos defender, apresentando a documentação necessária para resolver esse problema de uma vez”, explica Gilberto Henrique da Silva, secretário de Administração.

Em todos os casos o promotor pede a perda da função pública dos envolvidos, a suspensão dos direitos políticos e multa de até cem vezes o valor do salário dos dois secretários e chefe de gabinete. A empresa ficaria proibida de vender para qualquer prefeitura por pelo menos três anos. No caso do aluguel do som ele pede ainda a devolução do valor pago a mais.

Os investigados na ação já foram notificados sobre o processo. Nós procuramos os responsáveis pela empresa de móveis, que afirmaram estar contribuindo com o Ministério Público, repassando todas as informações solicitadas. O promotor disse que enviou cópia do processo à Câmara Municipal, para que os vereadores avaliem a irregularidade envolvendo o vice-prefeito.

Por que a prefeitura pagou pelo aluguel de palco e equipamento de som para a encenação da Paixão de Cristo se o Brasil é um país laico e a Constituição privilegie uma religião em particular?